Indicadores sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Você Deve Saber

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

O entrada ao Cargo por Delegado do Polícia do algufoim que responde ação penal pela prática Destes crimes de formaçãeste de quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.

A existência por proceder penal em curso ou inqufoirito policial instaurado não gera eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade de recurso).

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

1. Não se revela razoável a decisão que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em que este candidato tenha apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, de modo a comprovação do idoneidade moral, nos termos da lei.

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Este fato de este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca visite este site o tema:

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão por cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não possua ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

1. A mera instauração por inqufoirito policial ou por proceder penal contra este cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase de investigação social do concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive no sentido de de que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

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